Sociedade,
democracia e Estado são temas indissociáveis. As relações entre sociedade
civil, democracia e Estado tomaram mais intensas, o Brasil, como o advento da
Constituição de 1988, que instituiu instrumentos e procedimentos destinados à
participação da sociedade civil na estrutura, na dinâmica e no funcionamento do
Poder Público. Os modelos de democracia que se articulam com a sociedade civil
e a cidadania são resumidos em dois: democracia representativa, onde as
decisões são tomadas por mandatários eleitos e que representam interesses e a
vontade dos cidadãos, e democracia participativa ou direta, onde as decisões
dos assuntos públicos são tomadas pelos próprios cidadãos neles envolvidos. A
democracia participativa vem sendo uma resposta aos excessos, ao elitismo e à
crise da democracia representativa. O debate atual sobre execução de uma Copa
do mundo de futebol no ano d 2014 no Brasil, construção de infraestrutura para
a Copa, de um lado, e as necessidade da população brasileira, com melhorias na
educação, saúde, mobilidade urbana e extirpação da corrupção no governo, de
outro lado, tem sido latente nos meios de comunicação e mobilizado multidões
nas ruas. Os movimentos sociais tiveram início na Copa das Confederações e já
se espalha na internet as programações de mobilizações da sociedade civil para a
Copa que ocorrerá neste ano. O governo também se mobiliza através de projetos
de leis para punir manifestantes desordenados e ameaça enviar tropas do exército
para conter a população, numa manobra parecida com as que os militares
realizavam na época do regime militar. A nova onda de manifestações é promovida
por várias organizações sociais que criticam o direcionamento da maior parte
dos investimentos para construção de estádios grandiosos, sem planejamento que viabilizasse
a melhora das áreas que demandam urbanização, melhorias em mobilidade e
construção de estruturas de necessidades básicas da população como escolas,
hospitais e locais de lazer, além de outras demandas da sociedade civil
(redução das tarifas de ônibus, segurança, etc). A democracia representativa
vive um momento de crise de legitimidade. Aumentam as demandas da sociedade
civil e não se aumenta correspondentemente a capacidade das instituições de a
elas responder, ou a capacidade de resposta do Estado alcança limites talvez
não mais superáveis por causa do ajuste fiscal. É o estado de ingovernabilidade.
A sociedade civil converte-se, nessa perspectiva, em esfera pública não
estatal, buscando-se estabelecer, além da competição política, transformações
substanciais nas práticas de governo em sua intenção com as organizações e
movimentos sociais. É necessário um reordenamento na lógica do poder
tradicional. A proposta para transformação é o debate público, proporcionado
por uma democracia deliberativa, orientados pelos princípios da inclusão, do
pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e do bem comum, que
legitimam as decisões políticas. Segundo Habermas as decisões e instituições
legítimas são aquelas com as quais devem concordar os envolvidos em um processo
democrático, se eles puderem participar como livres e iguais na formação
discursiva da vontade[1].
